Maria Teresa Mucelini
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| Foto: Maria Teresa Mucelini Fernanda: "Jovens estão em busca do conhecimento e desenvolvimento" |
Quando se fala na formação e desenvolvimento de jovens para
o mercado de trabalho, não existe exemplo melhor que o programa Aprendiz Legal.
Trata-se de um programa do governo, amparado pela Lei 10.097/2000,
regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, que determina que empresas de
médio e grande portes contratatem jovens com idade entre 14 e 24 anos
incompletos como aprendizes.
As empresas enquadradas nessa obrigatoriedade devem ter uma
cota de 5% a 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação
profissional como aprendizes. O cálculo da cota é feito por um fiscal do
Ministério do Trabalho e Emprego.
Os jovens interessados no programa cadastram-se nas
instituições formadoras, parceiras desse projeto e licenciadas pela Fundação Roberto Marinho.
Eles são, então, contatados de acordo com a demanda das empresas.
A continuidade do processo se dá quando a instituição
formadora encaminha candidatos ao programa, de acordo com o perfil solicitado
pela empresa, considerando o local onde o jovem mora e estuda, para facilitar a
logística de deslocamento, principalmente nas grandes cidades. O processo de
seleção é realizado pela empresa.
Os jovens selecionados assinam um contrato especial de
trabalho, por tempo determinado, com duração mínima de 12 meses e máxima de
dois anos. São remunerados, têm direito a férias, FTGS e vale-transporte. Porém, para ser beneficiado pela lei, o jovem
deve estar cursando a escola regular ou ter o ensino médio concluído.
No programa, esses jovens recebem da instituição formadora
ensinamentos teóricos que articulam com as atividades práticas. São
ensinamentos ligados ao dia a dia de uma empresa, incluindo dicas de
comportamento em ambiente profissional, além de acompanhamento psicológico.
A formação dos jovens é realizada por ambos, empresa e
instituição formadora. Os conteúdos
teórico e prático devem, como regra, ser ministrados concomitantemente
durante o contrato de aprendizagem.
A jovem Fernanda de Oliveira Santos, 21 anos, passou pelo programa Aprendiz Legal quando tinha 16 anos e hoje assume a posição de auxiliar de Recursos Humanos na
MD Papéis Ltda, uma empresa de papéis especiais. “Não fui efetivada na época em razão da idade
que possuía ao terminar o contrato. Porém, passados alguns anos, concorri a uma
vaga no Departamento de Recursos Humanos
e fui contratada. A passagem pelo projeto me ajudou a conquistar a vaga
e a experiência vivenciada na empresa serviu como uma carta de recomendação”,
conta.
Ana Patricia Muller, analista de Recursos Humanos na mesma
empresa onde Fernanda trabalha, comenta
que muitos jovens aprendizes não têm idade para serem efetivados ao final do
programa. Entretanto, esse período de aprendizado e convivência na empresa
proporciona um conhecimento prévio das habilidades desse profissional em
formação e abre portas para uma contratação futura: “Esses jovens ingressam na
empresa com idade ao redor de 14 anos. Portanto, ao terminar o programa, eles
ainda não podem ser efetivados em razão da idade. Entretanto, muitos retornam
ao completar 18 anos, através de estágios ou contratação efetiva”, explica Ana.
“A grande vantagem desse programa é a formação e desenvolvimento de futuros
profissionais que possam vir a fazer
parte do quadro de funcionários da empresa.”
Na instituição formadora onde Fernanda se cadastrou, uma
média de 400 jovens são capacitados por ano. “Nossa expectativa em 2014 é
alcançar 90% de empregabilidade (considerando vagas como Aprendiz e CLT),
contra 80% alcançados no ano 2013”, comenta Aline Moda, psicóloga da AssociaçãoCultural Comunitária Pró-Morato, localizada na cidade de Francisco Morato,
município da Grande São Paulo.
Segundo Aline, com a desestruturação das famílias e a falta
de acesso à cultura e educação formal de qualidade, o maior desafio da
Pró-Morato é propor um modelo diferenciado, em que a busca de um projeto de
vida, inserção e permanência no campo profissional sejam pautadas pela ética,
responsabilidade e pelo exercício da cidadania.
Para Fernanda, esse projeto é uma oportunidade única para
jovens que querem ingressar no mercado de trabalho: “Não somos mão de obra
barata para o mercado, mas jovens em busca de conhecimento e desenvolvimento
que formarão o profissional das gerações futuras”, diz.
Apesar de o programa priorizar jovens com perfil socioeconômico em situação de
vulnerabilidade social, o AprendizLegal é para todos. O Aprendiz Legal é um
projeto que vem mostrando que, por meio de parcerias, é possível formar
profissionais mais capacitados para o mercado de trabalho.
O PAPEL DOS ENVOLVIDOS
Instituições formadoras:
Responsáveis pela gestão educacional do aprendiz, aplicando o curso de
formação, intermediando a contratação do jovem e supervisionando a aprendizagem
na empresa, desde o processo de seleção até o final do contrato. Também
acompanham as relações com a família e o
desempenho do jovem na escola regular.
Empresa: Tem o papel
de formar e orientar os aprendizes nas atividades práticas da ocupação para a
qual foi contratado, em consonância com
o curso teórico aplicado pela instituição formadora.
Família: Espera-se que a família provenha os cuidados de
saúde, alimentação, suporte afetivo e demais incentivos necessários ao bom
desempenho do aprendiz no programa.
Fundação Roberto Marinho: Faz a gestão institucional e
pedagógica e responde pela gestão da marca, pela execução da comunicação,
monitoramento da metodologia do
programa, formação continuada da instituição formadora, pelo desenvolvimento
dos materiais didáticos e administração do ambiente virtual. O Aprendiz Legal é
um dos programas da Fundação Roberto Marinho implementado no modelo de franquia
social.
Fontes:
Fundação Roberto Marinho
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